Recomendações 
No plano empresarial, recomendamos que os empreendedores que fazem uso de represas e barragens em seus negócios - não importa a sua tipologia – reconheçam o fato que essas estruturas não devem ser vistas como um patrimônio de uso exclusivo da empresa. Embora sejam criações do homem, dada sua magnitude, esses lagos artificiais passam a ser elementos importantes da paisagem. Nesse sentido, as barragens obrigatoriamente interagem com as populações do entorno, independente da vontade do empreendedor. O mesmo é válido para os gestores públicos de estados e municípios onde existam águas represadas. O não reconhecimento dessa verdade pode sair muito caro e até mesmo inviabilizar o negócio, a longo prazo.
 Na esfera municipal, recomenda-se que os municípios considerados críticos nesse estudo articulem-se buscando não somente harmonizar e padronizar as legislações municipais sobre a matéria, mas que possam elaborar planos estratégicos de desenvolvimento em comum, compartilhando recursos e pessoal especializado com vistas a aumentar as medidas de prevenção a acidentes, a segurança, a sustentabilidade dos seus territórios e a conscientização geral de suas populações sobre os riscos que as barragens associadas à mineração podem apresentar.  

Nos planos dos estados e da federação, recomenda-se uma maior integração entre as fundações estaduais e a União no sentido de harmonizar, integrar e compartilhar melhor seus bancos de dados sobre as barragens associadas à mineração, bem como de outras tipologias (hidroeletricidade, setor sucro-alcooleiro, indústrias, etc.). A ideia é facilitar o acesso aos usuários e disponibilizar informações atualizadas, corretas e que possam auxiliar também os pesquisadores a trabalhar com essa grande massa de dados.  

Recomenda-se ainda melhorar e disponibilizar ao público, em geral, a completa descrição morfométrica de todas as barragens do Brasil incluindo obrigatoriamente tanto os parâmetros morfométricos primários quanto os parâmetros morfométricos secundários.
 
A Agência Nacional de Mineração deveria desenvolver um plano nacional de gestão ambiental de reservatórios em conjunto com outras agências que são responsáveis por outras tipologias de barragens (ex: ANA). É importante ressaltar que um plano de gestão ambiental vai muito além da segurança e operação das barragens. Uma gestão moderna e sustentável de um reservatório, seja ele de qualquer tipologia, envolve aspectos tais como a proteção ou recomposição da biodiversidade, manutenção ou incremento dos serviços ecossistêmicos, compatibilização e introdução de múltiplos usos, controle, mitigação e compensação de impactos ambientais.  

No plano do Judiciário, sugere-se que haja uma maior divulgação na sociedade das decisões tomadas em relação a todos os desastres ocorridos com barragens de mineração no estado. Houve culpados? E nesse caso, quais foram as punições concedidas? Quais foram os termos de ajuste assinados? Quais foram as indenizações efetivamente pagas? Quais são as ações ainda pendentes? Qual é a segurança jurídica para que a atividade de mineração prossiga e cresça de modo sustentável? 

Quanto ao Ministério Público, também é sugerida uma maior transparência nessa matéria junto à sociedade. Isso é válido tanto para o Ministério Público Federal quanto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. É inegável que há uma percepção na sociedade civil de impunidade em relação aos desastres ocorridos e, talvez, ela seja decorrente exatamente dessa falta de transparência das ações do Judiciário nessa matéria.  

Finalmente, deve-se mencionar o papel relevante que os órgãos de imprensa desempenharam junto a sociedade civil quando o assunto refere-se às barragens de mineração em Minas Gerais. A grande maioria dos veículos da mídia trataram essa questão com grande liberdade, profissionalismo e fidelidade aos fatos. A imprensa tem sido, muitas vezes, uma preciosa fonte de informações para a sociedade, contribuindo assim para que a mineração seja hoje um tema que não somente desperta o interesse geral, mas também um assunto que tem mobilizado amplos setores da opinião pública que naturalmente passa a exigir dos poderes constituídos nas três esferas (União, estados e municípios) uma melhoria substancial de suas práticas ambientais e uma busca verdadeira da sua sustentabilidade.  

Agradecimentos:

Os autores agradecem à Pró-Reitoria de Pesquisas – PROPE da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ pelo apoio recebido para a publicação desse capítulo de livro. O trabalho recebeu ainda o suporte da CAPES, do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSJ, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre da UFMG e do Instituto de Ciências Puras e Aplicadas, Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, Itabira (MG).