O presente estudo baseia-se em uma análise feita a partir de dados secundários existentes nos seguintes bancos de dados oficiais sobre barragens de mineração e sobre estatística e geografia do Brasil:
1) Agência Nacional de Mineração ANM - Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM - http://www.dnpm.gov.br/assuntos/barragens.
2) Listas e Inventários das Barragens de Minas Gerais – FEAM (2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2017 e 2018)
3) Banco de dados “IBGE – Cidades”
Análise de riscos das barragens de mineração
Esse estudo analisou os dados das barragens de mineração do estado observando o estabelecido pela matriz para a classificação de barragens para disposição de resíduos e rejeitos. Essa matriz prevê duas avaliações relativas à segurança dessas estruturas: (1) categoria de risco e (2) dano potencial associado.
A categoria de risco – CRI (1) resulta de um somatório de três parâmetros:
CRI= CT + EC + PS
Onde:
CRI: categoria de risco
CT: características técnicas
EC: Estado de conservação da barragem
PS: Plano de segurança da barragem.
Existem três categorias de risco aplicáveis aos reservatórios que acumulam rejeitos ou resíduos:
BAIXO: CRI ≤ 35
MÉDIO: 35 < CRI < 60
ALTO: CRI ≥ 60
As características técnicas levam em conta a altura da barragem, seu comprimento e a vazão de projeto.
O estado de conservação leva em conta a confiabilidade das estruturas extravasoras, o grau de percolação, deformações e recalques e a deterioração dos taludes.
O plano de segurança aborda os seguintes aspectos: estrutura organizacional e qualificação dos profissionais na equipe de segurança da barragem, manuais de procedimentos para inspeções de segurança e monitoramento, plano de ação emergencial - PAE (quando exigido pelo órgão fiscalizador), a documentação de projeto e os relatórios de inspeção e monitoramento da instrumentação e de análise de segurança.
O dando potencial associado - DPA (2) é estimado com base em avaliações quantitativas dos seguintes parâmetros: volume do reservatório, existência de populações humanas à jusante da estrutura da barragem e os impactos ambientais e socioeconômicos.
Os reservatórios são enquadrados em três categorias de danos potenciais associados (DPA):
BAIXO: DPA ≤ 7,0
MÉDIO: 7,0 < DPA < 13,0
ALTO: DPA ≥ 13,0
O volume de um reservatório, por exemplo, será enquadrado em uma das seguintes categorias:
Muito Pequeno < 0,5 milhão de m³
0,5 milhão de m³ < Pequeno < 5,0 milhões de m³
5,0 milhões de m³ < Médio < 25 milhões de m³
25 milhões de m³ < Grande < 50 milhões de m³
50 milhões de m³ < Muito Grande
Segundo a matriz acima, o potencial de impacto ambiental é avaliado em uma das seguintes categorias:
INSIGNIFICANTE: área afetada a jusante da barragem encontra-se totalmente descaracterizada de suas condições naturais e a estrutura armazena apenas resíduos Classe II B – Inertes, segundo a NBR 10.004 da ABNT.
POUCO SIGNIFICATIVO: área afetada a jusante da barragem não apresenta área de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica, excluídas APPs, e armazena apenas resíduos Classe II B – Inertes, segundo a NBR 10.004 da ABNT.
SIGNIFICATIVO: área afetada a jusante da barragem apresenta área de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica, excluídas APPs, e armazena apenas resíduos Classe II B – Inertes, segundo a NBR 10.004 da ABNT.
MUITO SIGNIFICATIVO: barragem armazena rejeitos ou resíduos sólidos classificados na Classe II A - Não Inertes, segundo a NBR 10004 da ABNT.
É importante observar que os impactos de uma barragem de mineração não estão restritos somente ao grau de periculosidade dos rejeitos armazenados ou a existência de unidades de conservação a jusante, como dito acima. O capital natural mesmo aquele fora de unidades de conservação e também a biota e os biótopos situados dentro da malha urbana também devem ser observados. E mais. O conceito de “interesse ambiental” é muito subjetivo. Hoje, a literatura internacional recomenda que se considere não somente os atributos estruturais da biodiversidade.
O capital natural engloba não somente os ecossistemas terrestres e a sua biodiversidade. A integridade física e metabólica dos ambientes lênticos (lagos e reservatórios), ambientes lóticos (ribeirões e rios) e todas as áreas úmidas, bem como os ecótonos da interface terra-água devem ser integrados nessa análise. Somente a integração de aspectos estruturais da biota (biodiversidade) com os processos ecológicos necessários à sua manutenção (assimilação, produção, decomposição, regeneração, etc.) é que vão garantir a oferta sustentável de serviços ecossistêmicos às futuras gerações.
Além dos dados sencudários extraídos dos bancos de dados acima, uma série de observações e mapeamentos feito por Ricardo M. Pinto -Coelho, foi agregada ao nosso banco de dados.
Espacialização das barragens e dos centros urbanos
Os limites dos municípios foram obtidos do site do IBGE e os limites dos centros urbanos e os limites ausentes complementados por meio da digitalização no Google Earth, o mesmo procedimento foi adotado para a espacialização dos limites das barragens sendo a localização destas identificadas por meio das coordenadas geográficas constantes no Cadastro Nacional de Barragens do ano de 2016, elaborado pelo DNPM, e os limites das represas digitalizados no Google Earth empregando imagens com uma variação temporal de 2010 à 2019, com a finalidade de se detectar nas imagens o limite do espelho de cada represa (e diques).
Complementarmente, foi elaborado o mapa de direção do fluxo para cada município analisado, onde pode-se detectar o sentido que o fluxo teria em um processo de escoamento superficial, cabe ressaltar que neste trabalho não foi realizado a simulação do escoamento em caso de rompimento com grandes volumes onde seria possível detectar a extensão da área atingida, visto não ser o objetivo deste trabalho, sendo neste buscado apenas o sentido do fluxo.
Para a elaboração do mapa de direção do fluxo foi empregado o Modelo Digital de Elevação (MDE) derivado dos dados obtidos pela nave espacial americana durante a missão conhecida como SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), disponível para download no site da EMBRAPA (https://www.cnpm.embrapa.br/projetos/relevobr/download/index.htm).
Para o calculo da direção do fluxo foi empregado o Sistema de Informação Geográfica (SIG) ArcGis 10.3.
Para as barragem que apresentaram o fluxo direcionado para os centros urbanos foi extraída a distancia aproximada destas aos centros no Google Earth (análise não representada nessa website, só no artigo publicado).